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Como podemos te ajudar
PROCESSO JUDICIAIS
Se você foi reprovado de forma injusta em um Concurso Público, é crucial agir com urgência em seu caso, recorrendo a uma ação judicial ou mandado de segurança. Nosso serviço inclui desde o primeiro grau até representação nos Tribunais Superiores, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
RECURSO ADMINISTRATIVO
Caso discorde da decisão da banca examinadora, é possível interpor um recurso administrativo para contestar e apresentar argumentos a seu favor. Ter a ajuda de um advogado especializado em recursos para concursos públicos pode ser crucial para buscar uma reversão favorável da situação.
ELIMINAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Os critérios de seleção na investigação social devem ser claros no edital. Em certos casos, o STF estabelece que um candidato não pode ser eliminado do concurso apenas por responder a processo criminal, exigindo uma condenação transitada em julgado. Isso exemplifica uma prática ilegal. Eliminar candidatos por questões triviais da vida pregressa ou por antecedentes sem condenação definitiva também é considerado ilegal.
ELIMINAÇÃO NAS COTAS RACIAIS
A etapa de heteroidentificação deve ser conduzida com base em critérios objetivos, respeitando a autodeclaração dos candidatos. Em caso de reprovação, é crucial revisar os procedimentos adotados e, se necessário, buscar meios legais para proteger os direitos dos candidatos e garantir seu acesso às cotas raciais.
REPROVAÇÃO NO PSICOTÉCNICO
Se reprovado de forma injusta na avaliação psicotécnica devido a falhas no processo ou à subjetividade do avaliador, especialmente em casos de TDAH, TEA, entre outros, é crucial contestar essa decisão. Obter orientação especializada é essencial para proteger os direitos e buscar uma revisão justa da situação.
ELIMINAÇÃO NO EXAME FÍSICO
Essa é uma possibilidade concreta e bastante frequente. Erros na marcação realizados pelos fiscais, equívocos que podem impedir a conclusão da prova, e também situações em que as condições climáticas podem favorecer um grupo em detrimento de outro. Estamos prontos para avaliar essa situação ao seu lado e analisar a viabilidade de medidas a serem adotadas.
REPROVAÇÃO NAS COTAS COMO PCD
Se você for reprovado na etapa de avaliação biopsicossocial, o que significa que, apesar de ser uma pessoa com deficiência, não foi reconhecido como tal pela banca examinadora, é importante compreender que essa situação pode ser revertida. A orientação especializada pode fornecer o suporte necessário para navegar por esse processo de revisão e defender seus direitos de forma eficaz.
ANULAÇÃO DE QUESTÃO DA PROVA
Caso seu problema envolva erros na prova objetiva, é viável buscar a anulação da questão em questão. É importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou de forma clara: erros evidentes e questões não previstas nos editais devem ser anuladas pelas bancas examinadoras.
PROBLEMAS NA PROVA DISCURSIVA
Um único ponto pode ser crucial para determinar sua classificação dentro das vagas disponíveis. Embora a correção de uma prova discursiva envolva certa subjetividade, é essencial que siga critérios objetivos em sua avaliação. Caso isso não seja observado, é possível contestar o resultado e recorrer judicialmente.
NÃO TEVE PONTUAÇÃO COMPUTADA NA PROVA DE TÍTULOS
A prova de títulos é vital em concursos públicos devido à alta competição, embora seja classificatória. Problemas como erros na atribuição de pontos ou recusa em aceitar títulos válidos exigem ação imediata. O primeiro passo é apresentar um recurso administrativo dentro do prazo estabelecido pela banca. Se necessário, pode-se recorrer a uma ação judicial, apoiada em precedentes favoráveis, para contestar a decisão.
DEVERIA SER NOMEADO, MAS NÃO FOI (PRETERIÇÃO)
Embora tenha direito à nomeação, é importante estar ciente de que diversas circunstâncias podem surgir, levando a banca ou o órgão responsável a não efetivar sua nomeação. No entanto, em certas situações, como no caso de preterição, é possível ter o direito à efetivação da nomeação, mesmo estando inicialmente no cadastro de reserva.
